Definições
A seguir explicamos termos usados nesta política para facilitar a compreensão. As definições aplicam-se a todas as seções deste documento.
Coleta de Dados Pessoais
Coletamos dados que são necessários para viabilizar a prestação de serviços, atender obrigações legais e manter comunicação técnica e administrativa. A coleta é limitada ao mínimo necessário para cada finalidade específica.
Dados fornecidos pelo usuário
Dados que você fornece diretamente ao contratar serviços, ao preencher formulários ou ao se comunicar com nossa equipe.
- Nome completo e dados de identificação profissional (cargo, empresa).
- Endereço de e-mail corporativo e endereço físico para correspondência.
- Número de telefone para contato e demais canais de comunicação autorizados.
- Informações fiscais e contratuais necessárias para emissão de notas e formalização de contratos.
- Documentos e dados enviados para análise jurídica (contratos, comprovantes, relatórios).
- Preferências de contato e das soluções solicitadas, e consentimentos expressos quando aplicáveis.
Dados coletados automaticamente
Alguns dados são coletados automaticamente quando você navega no site ou utiliza nossas plataformas para fins de segurança, operação e análise de uso.
- Endereço IP e identificadores de dispositivo.
- Informações de navegação: páginas acessadas, tempo de permanência e cliques.
- Dados técnicos do navegador e sistema operacional.
- Dados de desempenho e erros gerados pelas aplicações.
- Registros de autenticação e acessos administrativos quando aplicável.
- Dados de geolocalização aproximada quando compartilhados pelo dispositivo para fornecer serviços localizados.
Dados recebidos de terceiros
Podemos receber dados de parceiros, fornecedores ou fontes públicas quando necessário para cumprir finalidades legítimas e contratuais.
- Informações de parceiros comerciais e prestadores de serviços que suportam operações contratadas.
- Dados obtidos de bases públicas ou registros oficiais para verificação e conformidade.
- Informações fornecidas por plataformas de integração e ferramentas terceiras utilizadas para entrega de serviços.
Finalidades do Tratamento
Tratamos dados pessoais para finalidades claras, específicas e informadas no momento da coleta. Abaixo estão as finalidades principais vinculadas às nossas operações.
- Fornecer e gerir serviços jurídicos e de consultoria contratados por clientes.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais aplicáveis às atividades empresariais.
- Comunicar informações operacionais, atualizações contratuais e administrativas.
- Aprimorar produtos, processos e a experiência dos usuários por meio de análises e feedback técnico.
- Garantir a segurança das plataformas, prevenir fraudes e investigar incidentes.
- Realizar atividades de atendimento ao cliente e suporte técnico especializado.
- Executar pesquisas internas e gerar relatórios que contribuam para a melhoria de serviços.
- Quando consentido, compartilhar comunicações comerciais e materiais informativos relevantes.
Bases legais para o tratamento
As atividades de tratamento realizadas por PravaJLex apoiam-se em bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade de cada operação.
- Execução de contrato: tratamento necessário para prestar os serviços solicitados pelo cliente.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: retenção e fornecimento de dados a autoridades quando exigido.
- Consentimento: uso de dados para finalidades específicas informadas ao titular quando requerido.
- Legítimo interesse: quando necessário para segurança, prevenção de fraudes e administração interna, observados os direitos dos titulares.
Conformidade com a LGPD e padrões aplicáveis
PravaJLex observa os princípios de transparência, finalidade e minimização previstos na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e busca alinhamento com práticas internacionais de proteção de dados.
- Transparência: informações claras sobre como e por que os dados são tratados.
- Acesso: direito de obter confirmação sobre o tratamento e acesso aos dados pessoais.
- Retificação: direito de corrigir dados imprecisos ou incompletos.
- Eliminação: direito de solicitar exclusão de dados quando aplicável e na forma da lei.
- Oposição: direito de se opor ao tratamento por motivos legítimos e específicos.
- Portabilidade: possibilidade de receber os dados em formato estruturado quando tecnicamente viável e aplicável.
Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a funcionalidade do site, analisar uso e ajustar comunicações. O uso de cookies é informado no acesso inicial e pode ser gerenciado pelo usuário.
Utilizamos cookies de sessão (expiram quando o navegador é fechado) e cookies persistentes (mantidos por determinado período para lembrar preferências).
Categorias: estritamente necessários para operação, desempenho e analytics para melhoria de serviços, e preferências para armazenar opções do usuário.
Você pode configurar seu navegador para rejeitar ou apagar cookies. Também oferecemos controles para consentimento quando aplicável; a desativação de certos cookies pode impactar funcionalidades do site.
Política de Cookies
Compartilhamento de Dados
Compartilhamos dados pessoais apenas quando necessário para cumprir finalidades legítimas, com terceiros que prestam serviços sob contratos que impõem obrigações de confidencialidade e segurança.
- Prestadores de serviços técnicos, fornecedores de hospedagem, processamento de pagamento e plataformas de suporte.
- Autoridades públicas ou judiciais quando exigido por lei ou em processos de investigação.
- Parceiros profissionais e consultores envolvidos na execução de serviços contratados.
- Entidades envolvidas em operações societárias, como fusões, aquisições ou reorganizações, mediante avaliação e medidas adequadas de proteção.
- Plataformas de análise e métricas que atuam como processadores de dados mediante contrato.
- Outras partes quando o titular tenha fornecido consentimento específico para tal compartilhamento.
Transferências Internacionais
Quando houver transferência de dados para fora do Brasil, PravaJLex adota salvaguardas apropriadas e verifica que os países destinatários ofereçam nível adequado de proteção ou que existam garantias contratuais.
As salvaguardas podem incluir cláusulas contratuais padrão, acordos específicos de proteção de dados e medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a LGPD.
Retenção de Dados
Mantemos dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas, para cumprimento de obrigações legais e para defesa em eventuais litígios, observando princípios de minimização.
Dados de conta e informações contratuais são mantidos enquanto a relação contratual estiver ativa e, posteriormente, pelo período necessário para atender exigências legais e fiscais, normalmente até cinco anos quando aplicável.
Registros de comunicações e mensagens são conservados pelo tempo necessário para prestação de suporte e pelas exigências de compliance, salvo quando o titular solicitar exclusão e não houver obrigação legal em sentido contrário.
Registros técnicos e logs de acesso são mantidos por períodos definidos para segurança e investigação de incidentes, em regra por até 12 meses, salvo necessidade de retenção maior por motivos legais.
Solicitações de eliminação são avaliadas conforme a legislação e as obrigações contratuais; quando acolhidas, os dados serão removidos dos nossos sistemas dentro de prazos técnicos razoáveis, exceto quando houver obrigação legal ou necessidade legítima de retenção.
Segurança da Informação
PravaJLex adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Os controles são revisados periodicamente por nossa equipe de conformidade.
- Digital de dados sensíveis em trânsito e em repouso quando aplicável.
- Controle de acesso baseado em funções, autenticação forte e treinamento de colaboradores.
- Monitoramento de segurança, avaliações de risco e procedimentos de resposta a incidentes.
Direitos dos Titulares
Titulares de dados possuem direitos estabelecidos pela LGPD. Para exercer seus direitos, enviar consultas ou exercer preferência em comunicações, utilize os canais de contato abaixo.
- Acesso: solicitar confirmação sobre o tratamento e obter cópia dos dados pessoais tratados.
- Correção: solicitar atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Eliminação: solicitar exclusão de dados quando não houver obrigação legal de mantê-los.
- Portabilidade: solicitar transferência de dados a outro fornecedor, quando tecnicamente viável.
- Revogação do consentimento e oposição: retirar consentimento previamente concedido e opor-se ao tratamento, quando aplicável.
- Solicitar portabilidade dos dados pessoais fornecidos, quando tecnicamente aplicável e conforme a legislação brasileira vigente, para outro fornecedor de serviços.
- Requerer restrição de tratamento nos casos previstos em lei, por exemplo enquanto avaliamos a contestação sobre a exatidão dos dados.
- Opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing direto, bem como retirar consentimento já concedido, respeitando os prazos legais para processamento das solicitações.
Como exercer seus direitos de privacidade
Para exercer qualquer direito relacionado aos seus dados pessoais, envie uma solicitação formal identificando-se claramente e descrevendo a natureza do pedido. Nossa equipe jurídica avaliará a solicitação e poderá solicitar documentos adicionais para verificar a identidade do titular antes de atender ao pedido.
Respondemos às solicitações de direitos dos titulares dentro de prazos compatíveis com a legislação aplicável. Na maioria dos casos, forneceremos uma resposta inicial em até 30 dias corridos. Solicitações complexas podem exigir prazo adicional, que será comunicado por escrito.
Comunicações de marketing
Utilizamos os dados fornecidos para enviar comunicações relevantes sobre serviços, atualizações legais e eventos que possam interessar a empresas em expansão. As mensagens são segmentadas com base em preferências manifestadas e no relacionamento profissional estabelecido.
Para cancelar o recebimento de comunicações de marketing, utilize o link de cancelamento presente nas mensagens ou envie uma solicitação para nossa equipe de privacidade. A exclusão será processada de forma célere e confirmada por e-mail.
Dados de menores
Nossos serviços são voltados a empresas e profissionais; não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade para fins de contratação de serviços jurídicos corporativos. Caso identifiquemos coleta inadvertida de dados de menores, tomaremos medidas para anonimização e notificação quando aplicável.
Links para terceiros
O site e materiais da PravaJLex podem conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos por práticas de privacidade desses sites; recomendamos ler as políticas de privacidade dos terceiros antes de fornecer quaisquer informações pessoais.
Alterações nesta política de privacidade
Periodicamente atualizaremos esta política para refletir mudanças regulatórias ou melhorias em práticas internas. Alterações materiais serão comunicadas por meio do site PravaJLex e, quando apropriado, por e-mail aos clientes registrados.